O Magna não tem cadastro, login nem conta. Ele registra de forma anônima como o aplicativo é
usado, para corrigir falhas e entender quais telas importam — e os números que você anota
no Santinho ficam criptografados no seu aparelho, sem sair dele nunca.
1. Sobre o aplicativo
O Magna apresenta informações públicas sobre os Deputados Federais, partidos, comissões,
proposições legislativas e votações da Câmara dos Deputados do Brasil. Não existe cadastro,
não existe login e não existe conta.
2. O que o aplicativo registra
O Magna usa o Firebase Analytics e o Firebase Crashlytics, ambos do Google, para entender como o
aplicativo é usado e para corrigir travamentos. O que sai do aparelho é isto, e só isto:
- Telas abertas — por exemplo, que a lista de deputados foi aberta.
- Ações dentro do aplicativo — abrir um partido, trocar o filtro de proposições, reordenar a lista.
- Desempenho da sincronização — se terminou com sucesso e quanto tempo levou.
- Erros da API da Câmara — qual endpoint falhou e com qual código, para detectar quando a fonte oficial sai do ar.
- Relatórios de falha — a pilha de execução de um travamento.
- Um identificador de instalação gerado pelo Firebase, que distingue uma instalação de outra nas estatísticas.
O identificador de instalação não é você: ele não carrega nome, e-mail, telefone nem qualquer
dado que permita chegar a uma pessoa, e deixa de existir quando o aplicativo é desinstalado.
3. O que o aplicativo não registra
- Nome, e-mail, telefone, CPF ou qualquer dado de identificação. Não há cadastro.
- Localização, precisa ou aproximada.
- Contatos, agenda, fotos, arquivos, câmera ou microfone.
- Dados financeiros ou de pagamento. O aplicativo é gratuito e não tem compras.
- O que você digita na busca. Ao pesquisar um deputado, o aplicativo registra apenas
quantos caracteres foram digitados e quantos resultados apareceram — nunca o texto. O nome
que você procurou não sai do aparelho.
- Publicidade. Não há anúncios, não há rastreamento publicitário, e nenhum dado é
vendido, alugado ou repassado a anunciantes.
4. O Santinho fica no seu aparelho
A partir da versão 2.0.0 o Magna permite anotar os números dos seus candidatos para os cinco
cargos. Esses números recebem tratamento diferente de tudo o mais no aplicativo:
- Nunca saem do aparelho. Não há envio, sincronização, backup em nuvem nem cópia
em servidor. Não existe caminho no código por onde eles possam sair.
- Ficam criptografados com uma chave gerada e mantida pelo sistema de segurança do
próprio aparelho (Android Keystore), que nem o aplicativo consegue extrair.
- Só você abre. Ver ou salvar esses números exige a sua digital ou o PIN do
aparelho, quando houver bloqueio de tela configurado.
- Não são cruzados com nada. O aplicativo não confere esses números contra
candidato algum, não sabe em quem você vota e não tem como saber.
- Nem o fato de você abrir essa tela é registrado. Todas as outras telas informam
ao Analytics que foram abertas. Essa é a única que não informa, de propósito, porque
“abriu o santinho” já diz algo sobre a intenção de voto de alguém.
- Você apaga quando quiser, pelo botão dentro da própria tela ou desinstalando o
aplicativo.
5. Dados públicos guardados no aparelho
Para funcionar rápido e permitir consulta sem conexão, o Magna guarda localmente um cache das
informações públicas já consultadas — listas de deputados, partidos, comissões e proposições.
Esses dados vêm exclusivamente da API pública da Câmara, não contêm informação sua e não são
enviados a servidor nenhum.
6. Fonte dos dados
Todas as informações exibidas vêm da API pública de dados abertos da Câmara dos Deputados:
dadosabertos.camara.leg.br.
O Magna faz apenas requisições de leitura e não envia nenhum dado seu a ela.
7. Quem processa os dados
O Google atua como operador, processando os dados do item 2 em nome do desenvolvedor, através do
Firebase Analytics e do Firebase Crashlytics. Os dados não são compartilhados com terceiros
independentes, e a transmissão é feita por HTTPS. Para as práticas do Google, consulte a
Política de Privacidade do Google.
8. Permissões do aplicativo
- Internet: para buscar os dados públicos da API da Câmara.
- Uso de biometria: para pedir a sua digital ou o PIN antes de mostrar ou salvar
o Santinho. O aplicativo apenas pergunta ao sistema se a pessoa foi confirmada e recebe sim ou
não — ele nunca tem acesso à sua impressão digital nem ao seu PIN.
Nenhuma outra permissão é solicitada.
9. Seus direitos (LGPD)
A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) garante a você o direito de confirmar o
tratamento, acessar, corrigir e pedir a exclusão dos seus dados, além de revogar o consentimento.
Como não há cadastro, a forma mais rápida de eliminar tudo que o aplicativo registrou é
desinstalá-lo: o identificador de instalação deixa de existir e o histórico associado a ele perde
a referência. Para um pedido formal de exclusão, escreva para o contato do item 11 informando a
data aproximada de uso; o pedido será atendido em até 15 dias.
10. Privacidade de menores
O Magna não é direcionado a crianças menores de 13 anos e não coleta intencionalmente dados de
menores. Por ser um aplicativo de informação pública, seu conteúdo é adequado a todas as faixas
etárias.
11. Contato
Dúvidas, pedidos de exclusão ou qualquer questão sobre esta política:
contato@seudominio.com
12. Alterações nesta política
Alterações passam a valer na data indicada no topo desta página. O histórico de versões fica
público no repositório deste site.